Com recursos decorrentes da linha de financiamento contratada junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a PMC obteve 50% do valor previsto para a implementação dos componentes do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transportes (RIT).
A complementação de valores foi gerada a partir de fontes internas como contrapartida do Município de Curitiba ao empréstimo da AFD para o Programa. A viabilização orçamentária para implementar o programa totalizou investimentos de 72,3 milhões de Euros.
A UGP-AFD foi a instituição responsável pela administração geral do contrato de empréstimo celebrado com a AFD, que iniciou em 2011 e teve validade pelo período de cinco anos.
O Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da RIT foi desenvolvido para contribuir com o incremento dos níveis de qualidade de vida da população do município de Curitiba a partir de práticas visando a recuperação da Bacia do Rio Barigui, o desenvolvimento ambiental, a redução da emissão dos gases de efeito estufa, a melhoria da fluidez de tráfego da Rede Integrada de Transporte Coletivo, a relocação de pessoas residentes em área de risco e a realização de estudos e pesquisas para embasar o planejamento futuro da cidade.
Projetos e obras – IPPUC/UGP-AFD
| Vila Bom menino | Vila Nossa Senhora da Paz |
| Vila Nápolis/Malvinas | Vila Nova República |
| Vila Rigoni | Vila Morro da Esperança |
| Vila Nova Barigui | Vila Alto Barigui |
| Linha Verde Norte | Trecho I – UFPR – Victor F. do Amaral – concluído |
| Trecho III – Victor F. do Amaral – Conj. Solar – em andamento |
Estudos, Pesquisa e Gerenciamento
| Elaboração de Pesquisa Origem Destino – em andamento | Seminário de Engenharia Ecológica – em viabilização |
Descrição dos projetos e obras
Habitação
A proposta para este componente do programa contempla intervenções relativas ao projeto de regularização fundiária da área de preservação permanente do rio Barigui, com a relocação de 631 famílias residentes em zonas de risco às margens do corpo hídrico das Vilas Bom Menino, Nossa Senhora da Paz, Nápolis/Malvinas, Nova República, Rigoni, Morro da Esperança, Nova Barigui e Alto Barigui.
Nos locais para reassentamento das famílias beneficiadas estão sendo instalados dispositivos de saneamento básico e infraestrutura viária.
Como contrapartida do município ao financiamento da AFD, o componente Habitação estabelece somente metas físicas para a viabilização do programa.
Transporte Coletivo
A Prefeitura de Curitiba, através do Convênio de Delegação da União celebrado junto ao governo federal, vem transformando o segmento da Rodovia BR-476 inserido numa extensão de 22 km do perímetro urbano de Curitiba na maior avenida da cidade, a Linha Verde, que se constitui em um novo eixo indutor de desenvolvimento entre os bairros Atuba e Pinheirinho, com significativas melhorias na mobilidade urbana da cidade e da Região Metropolitana de Curitiba.
Como o sexto corredor de transporte coletivo da Rede Integrada de Transportes (RIT), a Linha Verde está sendo implantada com as mesmas características dos demais eixos que consolidaram a estrutura urbana de Curitiba, com prioridade para o transporte coletivo, que trafega em canaleta exclusiva.
O sistema de transporte coletivo da Linha Verde está definido para oferecer linhas expressas, com paradas para embarque, desembarque e integração de passageiros com as diversas linhas do transporte público que transitam na região dentro dos terminais de integração e nas estações intermediárias.
A circulação dos veículos em geral ocorre pelas vias marginais, que promovem a ligação entre bairros da cidade e de municípios da Região Metropolitana de Curitiba, e pelas vias locais permitindo o acesso às atividades lindeiras.
Linha Verde Norte
As obras do Trecho Norte da Linha Verde complementam a inserção do novo sistema de transporte público, fornecendo a opção de deslocamento entre o sul e o norte da cidade a partir dos terminais de integração e estações de embarque e desembarque de passageiros que formam o sexto corredor de transporte coletivo da RIT.
O projeto de execução das obras da Linha Verde Norte contempla alterações de uso do solo e do zoneamento na região propiciando o incremento de atividades socioeconômicas e a revitalização urbanística e ambiental da área de influência do sistema viário que compreende o segmento da Linha Verde entre as estações UFPR e Atuba.
Este trecho da avenida tem doze faixas de tráfego de veículos, incluindo canaletas do transporte coletivo, pistas de trânsito rápido e pistas locais para acesso ao comércio e aos bairros da região, além de faixas de estacionamento, ciclovia e vegetação nativa.
Seis estações de embarque e desembarque constituem o sistema de transporte coletivo da Linha Verde Norte, facilitando a integração das linhas alimentadoras que circulam nos bairros desta região e promovendo o deslocamento entre os eixos de ligação norte e sul da cidade.
Trecho 1 – UFPR – Victor F. do Amaral
Com as obras concluídas no final de 2015, esta primeira etapa da implementação do projeto executivo da Linha Verde Norte compreende o trecho entre a Estação UFPR e a Av. Victor Ferreira do Amaral.
As intervenções de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação, calçada e paisagismo ao longo de 1,9 km de extensão promoveram, além da reestruturação do eixo principal, a ampliação do viaduto da Avenida Affonso Camargo e a construção da Estação Jardim Botânico bem como das trincheiras do binário formado pelas ruas Agamenon Magalhães e Roberto Cichon.
Trecho 3 – Victor F. do Amaral – Conj. Solar
As obras no Trecho 3 da Linha Verde Norte abrangem 3,39 km de extensão viária desde o viaduto da Avenida Victor Ferreira do Amaral, no Tarumã, até as proximidades do Rio Bacacheri e do Hospital Vita, no Bairro Alto.
Tendo iniciado em novembro de 2015, a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos no prazo de um ano. Esta obra é composta por serviços de engenharia viária que envolvem estrutura de concreto, terraplenagem, pavimentação, drenagem, paisagismo, sinalização, iluminação pública e semaforização.
A estruturação do segmento viário também inclui faixa de ciclovia e o estabelecimento de mais uma etapa do novo corredor de transporte coletivo com a implantação das estações Vila Olímpica e Fagundes Varela.
Meio Ambiente
A proposta para este componente do Programa tem por objetivo reverter situações de degradação da área de abrangência da Bacia do Rio Barigui, adotando medidas de recuperação ambiental com base na preservação de nascentes, conservação de ambientes naturais ainda existentes na região e reordenamento das áreas de ocupação irregular às margens do rio.
As ações são acompanhadas de recomposição da vegetação nativa às margens dos cursos d’água e, consequentemente, com contribuições para melhoria da qualidade hídrica e dos ecossistemas integrantes da Bacia a partir da criação do Parque Linear do Rio Barigui.
Este mecanismo de planejamento estratégico prioriza recursos para investimentos em obras de infraestrutura, ações de fiscalização e de educação ambiental, estabelecendo diretrizes para revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Barigui e buscando o envolvimento da população da área de influência do Projeto, que abrange um terço do território da cidade.
Parque Linear do Barigui
O projeto tem como principal meta estabelecer um corredor de biodiversidade às margens do rio Barigui e de seus principais contribuintes com o plantio de vegetação nativa e a instalação de vias parques que interligarão as unidades de conservação já existentes ao longo do Rio, bem como as unidades a serem criadas. A proposta contempla, ainda, a regularização fundiária das áreas de preservação permanente (APP) com o reassentamento das famílias nas ocupações irregulares, possibilitando a recuperação das matas ciliares e a Implantação de lagoas de acumulação para conter a água da chuva em períodos de cheias e diminuir os riscos de alagamentos.
Área 1 – Vila Rigoni – Parque Guairacá
As obras na Área 1 foram entregues em Março de 2014 com a criação do Parque Guairacá que conta com espaços de lazer, esporte e conservação ambiental. As intervenções abrangem 140.000 m2 de extensão total, incluindo a área do parque e do entorno.
O projeto, situado na região da Vila Rigoni no bairro Fazendinha, possui 1.300 metros lineares margeando o Rio Barigui a partir da Rua Dionira Klemtz e oferecendo conexões diretas com o Parque Cambuí e o Bosque da Fazendinha, o que o transforma num grande equipamento de proteção ambiental. Tem, ainda, a função de amenizar o impacto das chuvas no terreno o que auxilia na contenção de enchentes.
No local foram instalados lago, ponte, passarelas, ponto de ônibus e equipamentos de esporte e lazer, como pista de passeio compartilhado entre pedestres e ciclistas, quadras esportivas, playground e iluminação, além de obras de drenagem, terraplanagem, paisagismo e recuperação da APP.
Área 2 – Bernardo Meyer – Parque Mané Garrincha
A proposta de implantação do Parque Linear do Rio Barigui na Área 2 abrange 120.000 m2 em parte de um terreno de invasão ocupado pelo núcleo comunitário Vila Nova Barigui, de onde foram removidas 220 famílias que viviam em condições de risco às margens do rio.
Com obras de demolição, terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização horizontal e vertical, construção de obras de arte especial e galerias de águas pluviais, instalações elétricas e hidráulicas, paisagismo, iluminação e serviços de recuperação da APP, o término da etapa executiva do projeto viabilizou a inauguração do Parque Mané Garrincha em Setembro de 2014.
Os equipamentos públicos implementados no Parque estão disponíveis à população do CIC com canchas de futebol e vôlei de areia, parquinhos, academia ao ar livre e bicicletário. Também foram realizadas reformas na antiga pista de skate, recuperação da vegetação às margens do rio, implantação de pista compartilhada para pedestres e ciclistas e nova iluminação.
Área 3 – Paulo R. Biscaia – Parque Cambuí
As obras de implantação da Área 3 estão localizadas na Rua Paulo Roberto Biscaia, margem direita do Rio Barigui, entre as ruas Teomilia de Freitas Machado e Lenira Maria dos Santos Reis, na divisa dos bairros Fazendinha e Cidade Industrial.
Totalizando 43.000 m2 de área construída, o projeto deu origem ao Parque Mairí que foi entregue à população em Junho de 2016 e oferece pista compartilhada para pedestres e ciclistas de 1.290 metros, paisagismo com árvores nativas, canchas de futebol de areia, vôlei e minifutebol, quadra poliesportiva, academia ao ar livre, equipamentos de ginástica, parquinhos infantis, sendo um deles inclusivo tendo equipamentos adaptados para crianças com deficiência, paraciclos, pergolados e cinco áreas de estar.
As intervenções promovem outras melhorias para a região, como nova iluminação, asfalto, calçadas, estacionamento, drenagem e recuperação da mata ciliar. Nos próximos 60 dias deverá ficar pronta uma passarela de pedestres sobre o Rio Barigui, fazendo a ligação com o Parque Cambuí. A Estação de Sustentabilidade anexa ao novo parque também está disponível para os moradores da região.
Área 4 – Rio Bonito
Localizado próximo ao conjunto habitacional Moradias Rio Bonito, no bairro Campo de Santana, as obras de implantação da Área 4 do Parque Linear do Rio Barigui estão em desenvolvimento desde Outubro de 2015 e deverão ficar prontas no fim de 2016.
Com superfície de ocupação totalizando 238.000 m2 e área de intervenção de 86.500 m2, o novo parque está sendo instalado na faixa em frente às ruas Dirce Rogal Tomazeli e General Luiz Carlos Pereira Tourinho entre as ruas Crescência Bertholdi e Aretuza Machado de Andrade.
A área de lazer terá quadra poliesportiva, canchas de futebol de areia, cancha de mini futebol, cancha de vôlei, academia ao ar livre, kits com equipamentos de ginástica, parquinhos infantis com equipamentos adaptados para crianças com dificuldades motoras, paraciclos, churrasqueiras, pista de skate, pista de compartilhada para pedestres e ciclistas, paisagismo com árvores nativas, deck e passarela em madeira para acesso ao rio.
Desenvolvimento Ambiental
O Desenvolvimento Ambiental tem como proposta permear todos os outros componentes do Programa com base em ações de educação ambiental e voltadas ao incremento da fiscalização, permitindo que a PMC atinja metas de viabilização das propostas para o componente Meio Ambiente.
A fiscalização, com ações legais e institucionais, estabelece condições de melhoria da qualidade da água através do desenvolvimento do Programa de Despoluição Hídrica – PDH, que visa reduzir a carga poluidora com a correção das ligações irregulares de esgoto sanitário doméstico e de efluentes industriais, bem como a remoção de resíduos sólidos.
As ações de educação ambiental consistem no desenvolvimento de campanhas educativas direcionadas à avaliação da qualidade das águas do rio Barigui com base no monitoramento participativo, através da identificação e mobilização de parceiros para formar multiplicadores e agentes que estejam aptos à oferecer contribuições e apoio ao desenvolvimento da proposta educativa definida pelo Programa Olho D’Água.
Programa de Despoluição Hídrica (PDH)
O Programa de Despoluição Hídrica – PDH contempla mecanismos para viabilizar a fiscalização das ligações irregulares a partir do levantamento da situação de coleta e tratamento do esgoto e da adoção de medidas corretivas frente às ocorrências, garantindo assim a preservação e a conservação dos recursos hídricos na Bacia do Rio Barigui.
Os trabalhos do PDH foram iniciados em Julho de 2015 e estão sendo realizados no decorrer de 18 meses pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fundamentar decisões e planejar práticas de gestão sustentável na área de saneamento, o que inclui desafios em diferentes níveis institucionais com ações a curto, médio e longo prazo para manutenção das águas de corpos hídricos dentro de padrões aceitáveis de qualidade.
Programa Olho D´Agua
O Programa Olho D’água promove ações de educação ambiental dirigidas à gestão dos recursos hídricos e oferece aos alunos e professores do ensino público municipal e estadual oportunidades para conhecer e acompanhar a qualidade dos rios da Bacia Hidrográfica do Barigui.
Com as atividades em desenvolvimento ao longo do ano letivo de 2016 e do primeiro semestre de 2017, o Programa está sendo implementado a partir da estruturação de uma Rede de Monitoramento Ambiental Participativo, enquanto estratégia de educação ambiental, que gera resultados para formar um banco de dados sobre os aspectos físico-químicos das águas coletadas mensalmente durante os trabalhos de monitoramento dos rios. As informações resultantes do banco de dados irão fundamentar a análise da situação dos recursos hídricos ao longo do período monitorado e demonstrar fatores de influência da qualidade dos rios, embasando novas propostas educacionais de proteção e conservação ambiental.
No decorrer dos trabalhos, os grupos de monitoramento, sob a coordenação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) através da Gerência de Educação Ambiental, vêm sendo estimulados a reunir registros fotográficos e reportagens sobre o rio junto aos moradores na área de abrangência do ponto de monitoramento visando a construção conjunta de conhecimentos sobre a bacia hidrográfica do Rio Barigui.
Estudos, Pesquisa e Gerenciamento
As propostas para conduzir este componente do Programa estão relacionadas com a viabilização de mecanismos que permitam levantar e analisar situações decorrentes dos processos administrativos e executivos, supervisionar tarefas e práticas em desenvolvimento e acompanhar a evolução do programa.
Elaboração da Pesquisa Origem Destino
A realização da Pesquisa Origem Destino tem a finalidade de disponibilizar informações atualizadas sobre os deslocamentos realizados no núcleo urbano de Curitiba e entre este núcleo central e os municípios da Região Metropolitana, com um nível de detalhamento compatível com os mecanismos de modelagem desenvolvidos pelo IPPUC, para viabilizar a análise e a formulação de novas diretrizes de planejamento e operação do sistema viário e de circulação de pedestres, do transporte coletivo ofertado pela RIT, comercial e de cargas da região de abrangência.
Seminário de Engenharia Ecológica
A proposta é realizar um seminário internacional de capacitação técnica, na área de conhecimento da Engenharia Naturalística, para servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, executores do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da RIT, com enfoque nas medidas de revitalização da Bacia do Rio Barigui.